Medida beneficia profissionais da Educação que ficaram com pedidos de promoção represados desde julho de 2022; valor total da dívida herdada do governo passado chega a cerca de R$ 33 milhões
A Prefeitura de São Bernardo dará pontapé inicial neste mês de abril ao pagamento de dívida de aproximadamente R$ 33 milhões herdada do governo anterior, com origem no congelamento da progressão dos professores que entraram com os pedidos de promoção entre julho de 2022 e junho do ano passado. A lei que trata da quitação, aprovada pela Câmara no fim de 2025, prevê o pagamento em até 60 parcelas e reafirma o compromisso da gestão Marcelo Lima de valorização do Magistério, assim como revela o esforço da administração em regularizar a situação e garantir o direito de centenas de profissionais que atuam (ou atuaram) na rede municipal de ensino ou em outras áreas.
Conforme o planejamento financeiro da administração para cumprir o compromisso de quitar o passivo relativo à progressão profissional de servidores da ativa e aposentados que passaram a ter o direito quando ainda em atividade, os pagamentos foram iniciados em janeiro de 2026. Os primeiros beneficiados, conforme diretrizes estabelecidas na lei, foram justamente os aposentados, que recebem os valores referentes ao período 2020/2023.
No total, a Prefeitura prevê despender em torno de R$ 46 milhões para zerar o passivo herdado da gestão passada com o represamento das progressões, incluídos nesta conta agentes da GCM (Guarda Civil Municipal) e de servidores da ativa e aposentados que obtiveram o direito em 2024 e 2025. O pagamento para parte destes beneficiados começou em fevereiro. O maior montante se deve ao congelamento da progressão dos professores, que a partir de agora passam a receber os valores que ficaram represados.
“A nossa gestão tem trabalhado com responsabilidade e respeito aos recursos públicos, à população e aos servidores, e começar a pagar as progressões atrasadas dos professores reafirma o nosso compromisso com a valorização dos servidores de São Bernardo. E isso só é possível porque a administração trabalhou muito no planejamento para criar as condições que agora nos permitem resolver um problema que nos foi deixado como herança. Essa é mais uma prova do nosso governo de reconhecer o direito adquirido dos trabalhadores. Sempre disse que nosso governo estava disposto e iria se esforçar para destravar as progressões”, disse o prefeito Marcelo Lima.
QUITAÇÃO – A lei sancionada pelo prefeito Marcelo Lima e publicada em 12 de dezembro de 2025 estabelece que a quitação do passivo relativo às promoções previstas no artigo 23, da Lei Municipal 7.533, de 11 de dezembro de 2025, serão pagas de forma escalonada, considerando o limite mensal de até R$ 1 milhão, obedecendo os seguintes critérios de prioridade: data na qual o servidor adquiriu o direto à promoção; situação funcional, respeitando a seguinte ordem: aposentados, servidores ativos beneficiados pela mudança de regime prevista na Lei Municipal 7.264, de 7 de dezembro de 2023, demais servidores ativos e data de nascimento.
Determina também que as parcelas programadas para quitação são equivalentes ao valor total devido de cada promoção/progressão e atualizadas de acordo com o índice de reajuste salarial da tabela de referência dos servidores estatutários. Estabelece, ainda, que a cada mês será divulgada, por meio de resolução, relação de servidores contemplados, e que o demonstrativo individual de cálculo das promoções/progressões programadas estará disponível no Portal do Servidor.
EIXO DE VALORIZAÇÃO – Para o secretário municipal de Educação, Júlio César da Costa, o início do pagamento do passivo das progressões cumpre com mais uma das ações que integram o eixo de valorização do Magistério estabelecido pelo prefeito Marcelo Lima no começo de seu mandato, em janeiro de 2025. Ele aponta outras iniciativas do governo relacionadas à Educação já em curso, como a criação da Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efope), do Conecta São Bernardo Estudante e do Conecta Professor, da Faculdade Municipal, a oferta de bolsas integrais na Direito de São Bernardo e a contratação de 441 profissionais da Educação desde 2025, sendo 147 professores, 116 deles convocados no fim de março do concurso de 2022.
Uma das políticas de valorização dos professores implementadas na gestão do prefeito Marcelo Lima é o pagamento de uma gratificação mensal de R$ 1.500 para docentes que atuam na alfabetização (1º e 2º anos), atrelada ao cumprimento de metas de aprendizagem. Criado em 2025, o bônus já contempla 64 professores do 1º ano e 201 do 2º ano. A medida faz parte de um programa de incentivo à alfabetização e recomposição das aprendizagens, sancionado no ano passado para acelerar a leitura e escrita dos alunos do Ensino Fundamental. A expectativa é de que docentes do 3º, 4º e 5º anos sejam incluídos na lista de beneficiados após a finalização da análise de dados da Avaliação Formativa realizada com todos os alunos no fim de 2025.