Proposta busca proibir anúncios de casas de apostas em outdoors, painéis eletrônicos, mobiliário urbano e outros espaços públicos do município.
São Bernardo do Campo poderá dar um passo importante no debate sobre a proteção da população diante da crescente exposição à publicidade de apostas esportivas e jogos de azar on-line. O vereador Lucas Ferreira (PL) protocolou um Projeto de Lei que proíbe a veiculação de publicidade, propaganda, divulgação, promoção e patrocínio de empresas de apostas de quota fixa (bets) e plataformas congêneres em outdoors, painéis eletrônicos, fachadas, mobiliário urbano e demais meios de publicidade instalados no município.
A proposta não impede o funcionamento das empresas de apostas, cuja atividade é regulamentada em âmbito federal. O objetivo é restringir a exposição desse tipo de publicidade nos espaços públicos de São Bernardo, utilizando a competência municipal para disciplinar a ocupação urbana, proteger consumidores e promover políticas de saúde pública.
O debate ganha força em um momento de crescimento acelerado do mercado de apostas no Brasil. Estudos e levantamentos nacionais apontam que milhões de brasileiros utilizam plataformas de apostas esportivas, enquanto especialistas alertam para o aumento de casos de endividamento, ludopatia (vício em jogos), impactos na saúde mental e dificuldades financeiras entre famílias. Também cresce a preocupação com a exposição constante de crianças e adolescentes à publicidade desse segmento.
Segundo a justificativa do projeto, a repetição diária dessas campanhas pode contribuir para normalizar a ideia de que apostas são uma forma simples de diversão ou até de obtenção de renda, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e emocional.
Ao apresentar a proposta, Lucas Ferreira afirma que a cidade precisa assumir uma postura preventiva diante dos impactos sociais causados pela expansão desse mercado.
“Eu não sou contra a livre iniciativa. Sou contra transformar nossas ruas em vitrines que incentivam um comportamento capaz de levar famílias ao endividamento, ao vício e ao sofrimento. O espaço público deve proteger as pessoas, não estimular riscos.” O parlamentar também destaca que a proteção da infância e da juventude deve estar acima dos interesses comerciais.
“Nenhuma criança deveria crescer cercada por propagandas que apresentam apostas como algo comum ou como caminho para ganhar dinheiro. Quando o lucro entra em conflito com a proteção da população, eu fico ao lado das famílias.”
Caso aprovado pela Câmara Municipal, o projeto estabelecerá regras para impedir a publicidade de bets nos principais meios de divulgação visual existentes em São Bernardo do Campo, reforçando um movimento que vem sendo discutido em diversas cidades brasileiras sobre os limites da propaganda de jogos de azar e seus impactos sociais.
A iniciativa coloca São Bernardo no centro de um debate nacional sobre saúde pública, defesa do consumidor e proteção das futuras gerações, propondo que o espaço urbano seja utilizado para promover qualidade de vida, e não para incentivar comportamentos potencialmente prejudiciais.