Proposta, já aprovada pela Câmara, institui nova estrutura com foco em fortalecer a proteção aos direitos do consumidor; lei será publicada na edição do NM de sexta-feira
A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, obteve autorização da Câmara para criação de unidade de Procon Municipal. O projeto de lei do Executivo para instituição do equipamento foi aprovado nesta quarta-feira (11/6) pelo Legislativo, estabelecendo a autonomia de funcionamento do órgão. A medida estabelece uma nova estrutura vinculada à Secretaria de Justiça, com foco em ampliar a fiscalização e fortalecer a proteção aos direitos do consumidor na cidade.
A lei de criação do Procon Municipal entra em vigor a partir da próxima sexta-feira, com a publicação na edição do NM (Notícias do Município). O foco inicial do órgão será educativo e orientativo. As ações repressivas e multas serão aplicadas somente após esse período inicial de conscientização, direcionado tanto ao público consumidor quanto aos comerciantes e prestadores de serviço.
“Estamos estruturando o Procon de forma séria e permanente para que a cidade tenha um serviço de proteção ao consumidor eficiente, moderno e próximo da população. O trabalho começa com diálogo e orientação, mas com respaldo para agir sempre que os direitos forem violados”, destacou o prefeito Marcelo Lima.
Para garantir o funcionamento da nova estrutura, foram designados quatro cargos, voltados à fiscalização, orientação jurídica e atendimento direto ao consumidor.
Também foi instituído o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O fundo será alimentado com os recursos arrecadados por meio de multas e sanções administrativas aplicadas pelo Procon. A utilização se dará exclusivamente para manter a estrutura em funcionamento, além de apoiar ações educativas, campanhas de orientação e capacitação voltadas à população e ao setor produtivo.
MODERNIZAÇÃO – Desde o início do ano, a Prefeitura tem promovido a modernização da estrutura do Procon. O órgão já foi contemplado com um veículo novo e tablets corporativos, por meio de recursos do Governo do Estado de São Paulo, além de melhorias na estrutura física e outras novidades previstas para os próximos meses.