Em vigor desde 2021, a Lei Guardiã Maria da Penha tem sido essencial na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade em São Bernardo do Campo. Esta medida resultou na prisão de 57 agressores, destacando a eficácia das ações da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Patrulha Maria da Penha na cidade. Além das prisões, o Programa Guardiã Maria da Penha promoveu palestras sobre o enfrentamento da violência doméstica, reforçando o suporte e a conscientização sobre este grave problema.
O prefeito Orlando Morando enfatizou o trabalho combativo da GCM, que, além das prisões, assiste 163 mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo acompanhamento próximo e necessário. Essas ações são parte de um esforço contínuo para avançar no combate a esse tipo de crime, essencial para a segurança e o bem-estar das mulheres no município.
O aumento de casos de feminicídio no Brasil e a prevalência de violência doméstica reforçam a urgência de iniciativas como a Lei Guardiã Maria da Penha. São Bernardo, além dessa lei, implementou políticas públicas voltadas para mulheres desde 2017, como a criação do Hospital da Mulher e a assinatura de convênio para a construção da Casa da Mulher, visando um atendimento mais humanizado e especializado.
O CRAM – Márcia Dangremon, a Delegacia de Defesa da Mulher, a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e a legislação contra o assédio sexual em locais públicos são outras medidas importantes adotadas pelo município. Essas ações demonstram o comprometimento de São Bernardo com a segurança e o suporte às mulheres, contribuindo significativamente para o enfrentamento da violência de gênero.