Evento abordou práticas, desafios e possibilidades relacionadas à garantia de acesso e direitos à alimentação
O III Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional e a IV Conferência Municipal da pasta foram realizadas na manhã desta quarta-feira (21/10), no Teatro Municipal, coordenado pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Mauá. O tema foi ‘Comida de verdade, democracia e participação social: construindo o Direito Humano à Alimentação em Mauá.”
“É inadmissível ter pessoas passando fome em pleno século XXI”, indignou-se o prefeito Marcelo Oliveira. Ele lembrou que no Brasil, há mais de 20 anos, o programa Fome Zero possibilitou que o país saísse do Mapa da Fome das Nações Unidas. “Em Mauá, nos empenhamos em políticas públicas para ampliar o acesso ao alimento, como com o Restaurante Popular Móvel e as parcerias com supermercados que permitem o fornecimento de alimentos com produtos que vão além dos itens da cesta básica. E que chegam a locais extremamente vulneráveis”, disse.
O presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Alex Trajano, destacou que “o direito à alimentação de qualidade consta na Constituição Federal e espaços de debate com participação popular, como o seminário e a conferência, são garantidos por lei” e são uma forma de debater com a sociedade as políticas a serem desenvolvidas, num estado democrático de direito.
Para o secretário da pasta, Hélio Thomaz, ”em Mauá as políticas públicas de segurança alimentar são feitas a quatro mãos, com entidades, conselhos, secretarias municipais e população, lutando para garantir o alimento e o fortalecimento das instituições.” Para a secretária de Assistência Social, Fernanda Oliveira, “o essencial é o cuidado com as pessoas, trabalhando de forma articulada para que o alimento chegue na mesa.” O secretário-adjunto do Meio Ambiente, Rogério Santana, fez questão de lembrar que “para ter seguridade alimentar é preciso cuidar do meio ambiente.”
O evento teve a palestra sobre “Sustentabilidade e Segurança Alimentar”, com o administrador de empresas com pós-graduação em Educação e Marketing e 30 anos de experiência nas áreas de abastecimento e segurança alimentar, João Tadeu Pereira, que falou sobre Agricultura Familiar e detalhou sobre produção, custeio e distribuição, principalmente, de alimentos da cesta básica. Para o especialista, “não se estabelece a agricultura familiar sem uma legislação. Configura-se este modelo pela área de 5 a 105 hectares, onde trabalhem os membros de uma família e, normalmente, as mulheres estão à frente dessa gestão.”
A segunda participação foi da nutricionista mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP), com experiência na área de segurança alimentar e nutricional, e especialista em Saúde Pública pela Unifesp, Bruna Rubia de Lima Prado Bacha. Bruna Rúbia abordou ‘A nutrição como ferramenta de proteção e segurança alimentar’. “A fome hoje tem cor, renda e gênero. Não é falta de comida, mas falta de acesso, como o desemprego, o preço e o tempo disponível para a preparação de uma alimentação saudável.” Para a pesquisadora, a nutrição, em todas as fases da vida, protege, previne agravos, promove a saúde e contribui para o desenvolvimento individual e social.” Segundo Bruna Rúbia, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) do Governo Federal possibilita a estabilidade, regularidade do acesso e consumo adequado e produção dos alimentos saudáveis, além da utilização biológica dos alimentos.
Segundo os especialistas, os caminhos possíveis para melhorar ainda mais o acesso à alimentação saudável está no fortalecimento dos produtores locais, ampliação das ações de educação alimentar e nutricional, gestão, monitoramento e participação social, cuidado aos grupos prioritários e a regulação efetiva da legislação sobre anúncios para crianças. Entre os desafios estão: enfrentar desigualdades sociais e econômicas, promover sistemas alimentares sustentáveis, fortalecer a governança intersetorial com ações de saúde, educação, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento econômico, aprimorar informação e ampliar estratégias integradas, o que consideram uma responsabilidade coletiva.
O seminário integra a programação da Semana Municipal da Alimentação e faz parte das ações da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional para promover o direito humano à alimentação adequada, combater a fome e fortalecer a participação social na formulação e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à área.
A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, enviou um vídeo para congratular a participação no evento, em que valorizou o crescimento dos conselhos e câmaras nos municípios, porque é localmente que se tem o conhecimento sobre a realidade da população.