A Justiça Eleitoral condenou João Eduardo Gaspar, ex-secretário de Governo de Mauá e integrante do grupo político do ex-prefeito e deputado estadual Atila Jacomussi, a oito anos e seis meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral. A sentença foi proferida em 30 de outubro pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, em ação que investigou o recebimento de vantagens indevidas e a movimentação de recursos não declarados em campanhas eleitorais.
De acordo com a decisão, Gaspar teria participado de dois episódios de corrupção, um relacionado à campanha eleitoral de 2016 e outro à execução de um contrato de fornecimento de uniformes escolares em 2017. No primeiro, a investigação identificou nove transferências bancárias feitas por Carlos Zeli Carvalho e seu pai, Francisco Carvalho, para uma conta de Gaspar, que teriam somado R$ 138 mil. A análise do fluxo financeiro realizada pela Polícia Federal teria apontado que os recursos foram parcialmente repassados a Atila Jacomussi, então candidato à Prefeitura de Mauá.
O juiz considerou que as movimentações, associadas a interceptações telefônicas e outros elementos reunidos durante a investigação, não eram compatíveis com a justificativa de empréstimo pessoal apresentada pelos envolvidos. A sentença também teria reconhecido a participação de Gaspar na estrutura criminosa e na omissão de recursos de origem ilícita nas contas eleitorais.
O segundo episódio envolve a contratação de empresa para o fornecimento de uniformes à rede municipal de ensino. Mensagens de WhatsApp e planilhas apreendidas pela Polícia Federal na residência de Weliton Fernandes Alves foram consideradas provas de um mecanismo de distribuição de vantagens indevidas vinculado aos pagamentos feitos pela Prefeitura. Nas planilhas, Gaspar aparecia identificado pela sigla JG, com previsão de recebimento de 15% dos valores pagos à empresa.
A decisão, entretanto, absolveu os réus da acusação de fraude à licitação. Segundo o magistrado, embora tenham sido identificadas irregularidades administrativas no procedimento, não houve prova suficiente de intenção criminosa para fraudar a concorrência pública.
Outro ponto da sentença foi a determinação de que não sejam devolvidos ao ex-secretário os R$ 588.417 em dinheiro, além de 2.985 euros e US$ 1.300, apreendidos na residência de Gaspar durante sua primeira prisão. O vaor, chamado perdimento, deve permanecer com a União. O juiz considerou os valores produto ou proveito dos crimes de corrupção. A decisão também estabeleceu a perda de eventual cargo público ocupado pelo condenado à época dos fatos e a proibição de exercer função ou cargo público por oito anos após o cumprimento da pena.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com pagamento de 35 dias-multa. Apesar da condenação, Gaspar pode recorrer em liberdade. A sentença determina a expedição do mandado de prisão somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Atila em processo separado
Embora apareça no contexto das movimentações financeiras investigadas, Atila Jacomussi não foi julgado nesta ação. O processo contra o ex-prefeito foi desmembrado e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em razão do foro por prerrogativa de função. Assim, a situação jurídica do deputado estadual será analisada em procedimento próprio.
A defesa de João Eduardo Gaspar informou que irá recorrer da decisão. “A sentença de primeiro grau foi parcialmente procedente. Acreditamos na completa inocência de João Gaspar, por esta razão estamos recorrendo ao Tribunal”, afirmou o advogado Roberto Guimarães.