A Prefeitura de Mauá disponibilizou vaga solidária em uma de suas residências terapêuticas, fortalecendo a política de desinstitucionalização e o cuidado em liberdade como diretrizes da saúde mental no município. A ação, articulada pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Adulto, assegura moradia e acompanhamento contínuo a uma pessoa que passou mais de quatro décadas institucionalizada e não possui vínculos familiares.
O novo morador, J.B.S., tem 63 anos e foi internado pela primeira vez em 1982. Desde então, a trajetória dele se fragmentou entre instituições psiquiátricas, sem registros sobre quem o levou ao hospital ou informações precisas sobre sua origem.
Ele passa agora a viver em Serviço de Residência Terapêutica (SRT), equipamento destinado a pessoas sem moradia ou laços familiares, especialmente egressas de hospitais psiquiátricos. O objetivo é garantir moradia digna, acompanhamento profissional e inserção na comunidade.
Antes de chegar a Mauá, na noite desta quarta-feira (25), J.B.S. estava em tratamento no Centro de Reabilitação de Casa Branca, no interior paulista, após passagem pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima, em Franco da Rocha, unidade voltada ao cumprimento de medida de segurança por pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça – aquelas que, por razões legais ou biopsíquicas, não têm capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos.
Diante da escassez de informações, da inexistência de vínculos afetivos e das dificuldades de comunicação com J.B.S., não é possível afirmar se ele praticou algum crime ou ato ilícito ou se a internação ocorreu exclusivamente em razão do transtorno mental.
Os hospitais de custódia estão vinculados a um modelo anterior à reforma psiquiátrica, baseado na lógica do isolamento institucional. Historicamente organizadas sob formato asilar, essas estruturas foram marcadas por internações por tempo indeterminado, prática que passou a ser amplamente questionada à luz dos direitos humanos e da consolidação da Política Nacional de Saúde Mental.
“Não se trata apenas de retirar alguém de um hospital psiquiátrico. É reconstruir vínculos, oferecer cuidado integral e restituir cidadania. Cada acolhimento representa um compromisso concreto com a dignidade humana e com a superação de um passado de exclusão”, afirma Eliene de Paula Pinto, secretária municipal de Saúde.
A oferta de moradia em residência terapêutica integra o eixo central da Política Nacional de Saúde Mental e da reforma psiquiátrica brasileira, instituída pela Lei Federal nº 10.216/2001, que redirecionou o modelo assistencial no país, priorizando o cuidado em liberdade, a reinserção social e a garantia de direitos.
Atualmente, Mauá conta com duas residências terapêuticas, com capacidade total para 18 moradores. Após o falecimento de um dos residentes, um leito foi disponibilizado. Como não há munícipes internados em hospitais psiquiátricos fora da cidade, a gestão optou por destinar a vaga de forma solidária a uma pessoa que aguardava acolhimento no Estado.
Segundo Adriana Tabata, gerente de Saúde Mental, a decisão reafirma o compromisso com a desinstitucionalização. “Abrir uma vaga solidária é fortalecer a política de cuidado em liberdade. Não se trata apenas de oferecer moradia, mas de garantir acompanhamento contínuo, reconstrução de vínculos e oportunidade real de reinserção social”, destaca.
Ela ressalta que muitos moradores passaram décadas afastados do convívio comunitário. “São pessoas que perderam documentos, referências e laços familiares. Nosso trabalho é resgatar direitos, promover a autonomia possível e assegurar suporte para que vivam com dignidade. No caso deste novo morador, após mais de 40 anos entre instituições, ele passa a ter a chance concreta de reconstruir sua trajetória em liberdade.”
Histórico
A política de desinstitucionalização em Mauá ganhou impulso a partir de 2014, quando moradores internados em hospitais psiquiátricos – como o antigo São Marcos (Capiburgo) e o Lacan, em São Bernardo do Campo – foram transferidos para as residências terapêuticas do município. Muitos haviam sido abandonados por familiares e já não mantinham vínculos com suas origens.
Desde então, vivem em casas inseridas em bairros residenciais, com acompanhamento de equipes multiprofissionais e acesso à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O foco é assegurar o direito de ir e vir, promover reabilitação psicossocial e fortalecer a autonomia.
“Trabalhamos para que cada usuário desenvolva autonomia nas atividades diárias, fortaleça laços comunitários e construa novos projetos de vida. O cuidado é individualizado e contínuo”, explica Silvia Marangoni, coordenadora da Atenção Especializada.
Diferentemente da simples desospitalização – resumida à alta médica –, a desinstitucionalização envolve um processo ético, clínico e social mais amplo, voltado à inclusão e à reconstrução de trajetórias.
Para a secretária Eliene, cada nova vaga aberta carrega significado que vai além dos números. “Estamos falando de histórias marcadas por décadas de institucionalização. Nosso papel é garantir que essas pessoas tenham oportunidade real de viver em comunidade, com apoio, respeito e acesso às políticas públicas. A reforma psiquiátrica se concretiza não apenas em normas, mas em ações efetivas que devolvem às pessoas o direito de pertencer à sociedade.”